Guia Técnico de Adequação Rgulatória à RDC 1.002/2005 e Checklist são colocados à disposição dos cooperados, que têm prazo até dezembro próximo para atender às novas exigências Anvisa
Os cirurgiões-dentistas têm pela frente um grande desafio, que é a adequação ao novo marco regulatório do setor odontológico, estabelecido pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1.002/2025 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Publicada em dezembro de 2025, essa RDC estabelece prazo até o final de 2026 para adequação aos novos requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para clínicas odontológicas e laboratórios de prótese. Com o objetivo de informar e orientar os seus mais de 400 cooperados, a Uniodonto Goiânia firmou uma parceria inédita com a Uniodonto Campinas, que produziu um Guia Técnico de Adequação Regulatória à RDC e um Checklist para facilitar a sua aplicabilidade. Por meio dessa colaboração, esse material é disponibilizado agora aos cooperados da Uniodonto Goiânia.
Durante os próximos meses, a Uniodonto Goiânia trará avisos informativos, abordando tópicos importantes sobre a RDC para esclarecer e orientar os seus cooperados. É importante que todos estejam cientes e atentos às exigências para não perder o prazo e nem sofrer consequências impostas pela Anivsa por erros ou omissões no processo de adequação.
O vice-presidente e diretor Administrativo da Uniodonto Goiânia, Fernando Georgeo, destaca que essa parceria com a singular de Campinas traz orientação técnica crucial para os cooperados que precisam se adequar à RDC. “O prazo está curto. É importante que nossos cooperados se informem, de forma segura, e promovam as adequações necessárias. Estamos empenhados em apoiá-los nesse processo”, diz o diretor. Segundo ele, a RDC representa um avanço estrutural para a odontologia brasileira. “Esse marco regulatório leva em consideração o cenário de avanços na área, novos escopos de atuação dos cirurgiões-dentistas. Ele traz mais clareza aos profissionais e segurança aos pacientes, reforçando o foco na qualidade dos serviços odontológicos”, frisa o diretor.
Fábio Prudente, presidente da cooperativa, salienta que todo apoio será dado aos cooperados no quesito informação para a adequação à RDC. “É fundamental que o profisisonal esteja consicente e preparado para atender as exigências da norma. A fiscalização da Anvisa virá de forma rigorosa e quem não se adequar enfrentará problemas”, alerta o presidente da Uniodonto Goiânia.
O Guia aborda o que muda, na prática, na rotina dos profissionais, os impactos operacionais da resolução, como os profissionais precisam se preparar para atender às novas exigências de forma segura e eficiente, o que a nova normatização representa em termos de segurança para os pacientes, entre outros aspectos orientativos.
Extremamente didático e objetivo, tanto o Guia quanto o Check List vão ajudar os profissionais a entender os meandros da Resolução e promover de forma segura as adequações. O Guia esclarece que a RDC unifica e padroniza critérios de segurança sanitária, substituindo regras que até então variavam entre estados e municípios, e eleva o nível de exigência para todos os serviços odontológicos.
Também destaca que a nova resolução consolida uma lógica regulatória mais madura e tecnicamente orientada, em que o foco passa a ser a capacidade do serviço de demonstrar controle sobre seus processos. Assim, a Vigilância Sanitária passa a avaliar se os serviços possuem processos formalmente definidos, se executa esses processos de forma consistente e se mantém evidências objetivas dessa execução.
Segundo a RDC, os estabelecimentos já em funcionamento terão o prazo de até 12 meses para adequação a contar da data de sua publicação e os novos consultórios e laboratórios já devem iniciar suas atividades integralmente em conformidade com as exigências da impostas.
Quanto ao Checklist de Adequação à RDC elaborado pela Uniodonto Campinas, ele auxilia o cirurgião dentista e o responsável técnico a avaliar, organizar e aprimorar o funcionamento do serviço odontológico, de acordo com as exigências sanitárias vigentes. A finalidade do Checklist é orientar a leitura crítica da rotina da clínica, ajudando o profissional a identificar riscos, fragilidades e oportunidades de melhoria.
Guia Técnico
O Guia Técnico de Adequação Regulatória à RDC 1.002/2025 da Uniodonto Campinas tem dois volumes. Ele tem caráter meramente informativo, orientativo e educativo. Foi elaborado para apoiar os cirurgiões-dentistas cooperados na compreensão das exigências estabelecidas pela norma, bem como na identificação das eventuais adequações necessárias à realidade profissional e estrutural de cada um.
Uma recomendação importante do Guia é a leitura integral e atenta da RDC aplicável, pois a responsabilidade pelo atendimento às exigências legais regulatórias e sanitárias permanece integralmente atribuída ao profissional e ao estabelecimento de saúde.
O Guia esclarece ainda que a RDC 1002/2025 representa um marco regulatório relevante para o exercício contemporâneo da Odontologia, acompanhando a evolução técnico-científica da profissão e a ampliação progressiva de seu escopo de atuação.
