Em 15 de dezembro de 2025, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada nº 1.002/2025, que estabelece requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para serviços que prestam assistência odontológica no Brasil — incluindo unidades de atendimento, consultórios e laboratórios de prótese dentária.
O que muda com a nova resolução
A nova normativa define um conjunto atualizado de regras que passam a orientar a qualificação do atendimento, a gestão e a segurança sanitária nos serviços odontológicos, com impacto direto na rotina de clínicas e profissionais cooperados.
Entre os principais pontos:
- Padronização nacional: pela primeira vez, o país ganha um referencial regulatório único para serviços odontológicos, com regras claras e uniformes para todo o território nacional — independentemente do porte ou tipo de serviço prestado.
- Abrangência ampla: a norma se aplica a consultórios, clínicas, unidades móveis, serviços em espaços escolares, laboratórios protéticos e até estabelecimentos que realizam ensino e pesquisa.
- Segurança sanitária reforçada: os requisitos contemplam instalações físicas, equipamentos, fluxos de trabalho, gestão de riscos e biossegurança, com foco na proteção de pacientes, profissionais e da comunidade.
- Boas práticas de funcionamento: há diretrizes sobre estrutura mínima, controle de infecções, processamento de instrumentos e requisitos de gestão que devem ser observados de forma contínua e documentada.
Por que essa resolução é relevante para os cooperados da Uniodonto
Para profissionais e serviços associados à Uniodonto Goiânia, a RDC nº 1.002/2025 representa um novo referencial de qualidade e conformidade sanitária.
- Maior segurança para o paciente: ao adotar padrões mais rígidos e uniformes, a norma contribui para reduzir riscos associados a infecções, falhas operacionais ou procedimentos inadequados.
- Valorização técnica dos serviços: a exigência de organização, qualificação e gestão adequada de processos cria um ambiente favorável à excelência técnica — um diferencial competitivo no mercado odontológico.
- Alinhamento com vigilância sanitária: serviços que já adotavam boas práticas tendem a ganhar previsibilidade regulatória e redução de penalidades, a partir da adoção de padrões reconhecidos nacionalmente.
Pontos de atenção para adaptação
Embora a resolução represente avanço, também exige atenção dos profissionais para adequação:
- Leitura integral da norma: alguns requisitos detalhados — por exemplo, sobre estrutura física, gestão de resíduos e fluxos de esterilização — precisam ser lidos na íntegra para garantir total conformidade.
- Acompanhamento da vigilância sanitária local: a cooperação entre o serviço odontológico e a vigilância sanitária do município ou estado será essencial para orientar o processo de adequação e os prazos específicos.
- Capacitação continuada: a implementação de Boas Práticas de Funcionamento envolve treinamento da equipe e sistematização de procedimentos — investimentos que, ao mesmo tempo, elevam a qualidade do atendimento.
O futuro do atendimento odontológico
Em conformidade com especialistas e entidades do setor, como o Conselho Federal de Odontologia, o vice-presidente e diretor Administrativo da Uniodonto Goiânia, Fernando Georgeo, avalia que a nova RDC representa um avanço estrutural para a odontologia brasileira.
“Estamos diante de um marco regulatório importante, que organiza e consolida diretrizes essenciais em um único documento. Isso traz mais clareza para os profissionais, mais segurança para os pacientes e fortalece a qualidade dos serviços odontológicos em todo o país”, afirma Fernando.
Segundo ele, a resolução também contribui para valorizar os serviços que já atuam com responsabilidade sanitária e boas práticas. “A padronização nacional cria um ambiente mais justo e previsível. Para os cooperados da Uniodonto Goiânia, que já trabalham com foco em qualidade, ética e segurança, essa normativa reforça um caminho que a cooperativa historicamente defende”, completa.
