A Cooperativa pode sofrer um regime de direção fiscal e até mesmo um regime técnico que pode culminar com a liquidação da cooperativa
Reiterando a postura de adotar ações a partir de informações técnicas e orientações especializadas, o Conselho de Administração da Uniodonto Goiânia fez uma consulta à Martins, Robledo & Bernardon, empresa de advocacia especializada em direito médico e odontológico, saúde e saúde suplementar para entender os impactos da não aprovação das contas da cooperativa na AGO do último dia 28 de julho.
As advogadas Letícia Brígido e Lidiane Bernadon explicaram que, com base na RN 316 de 2012 da Agência Nacional de Saúde, a ANS vai notificar a operadora para realizar os ajustes necessários para a aprovação e, em seguida, encaminhar novamente a documentação. Mas como a reprovação das contas aconteceu por motivos políticos, e não haverá nada a ser corrigido, a ANS poderá entender que há uma situação de inconsistência, de omissões ou deficiências nos controles internos da operadora, que colocam em risco a sua continuidade no mercado da saúde suplementar. Neste caso, a Uniodonto Goiânia poderá ser submetida ao regime de direção fiscal e seus reflexos, como por exemplo, a possibilidade de instauração do Regime Técnico, que traz como consequência mais grave a liquidação da operadora.
Ainda segundo as advogadas, se não chegar às consequências mais drásticas, só o fato de ter os regimes de direção técnica ou fiscal instaurados vai gerar uma instabilidade no mercado, uma vez que essas ações são amplamente divulgadas nas mídias. Logo, as Dras. Letícia e Lidiane recomendaram resolver essas questões políticas e que as contas sejam aprovadas ou não, mas a partir dos pareceres das auditorias e da contabilidade, para evitar essas consequências nefastas e garantir a solidez da empresa.
