Lei que foi sancionada em 2018, mas só entrou em vigor em setembro de 2020, é complexa e ainda gera dúvidas entre diversas categorias profissionais. A possibilidade de aplicação de multas passou a vigorar em agosto de 2021, por uma previsão contida na própria lei.
Sempre comprometida com a segurança profissional dos seus cooperados, a Uniodonto Goiânia preparou um material informativo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O objetivo foi resguardar juridicamente os cooperados em situações rotineiras nos consultórios, como, por exemplo, divulgar em rede social fotos de um tratamento estético que apresentou um resultado significativo. Hoje, para fazer este tipo de publicação, o cirurgião-dentista precisa ter uma autorização para uso de imagem assinada pelo paciente.
Leonardo Guerra, Coordenador de Regulação da Uniodonto Goiânia, explica que esse e outros documentos já foram enviados aos cooperados juntamente com o Manual de Boas Práticas LGPD. A equipe da OQS e todos os funcionários que lidam com cooperados e beneficiários fizeram um amplo treinamento de capacitação sobre a LGPD, foram mais de sete reuniões. “O objetivo é resguardar os cooperados e a própria cooperativa. E se, mesmo com o material, o cooperado tiver alguma dúvida ele pode procurar os funcionários da OQS e do Departamento de Regulação para esclarecer qualquer questão”, afirmou Leonardo Guerra.
Documentos que foram enviados por e-mail aos cooperados:
– Termo de confidencialidade para ser firmado com os funcionários;
– Autorização para tratamento de dados por terceiro (quando o paciente desejar autorizar que outro profissional ou pessoa acesse as informações no consultório);
– Autorização para uso de imagem, quando o cooperador desejar utilizar imagens de seus pacientes em redes sociais, respeitando sempre o código de ética profissional;
– Protocolo de tempo de guarda de documentos, que é o tempo mínimo necessário pelo qual os documentos físicos abrangidos pela LGPD deverão ficar guardados;
– Manual de orientações e boa conduta da LGPD.
