A Uniodonto Goiânia considera como essencial a elaboração do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) do paciente para qualquer atividade odontológica. E a importância desse documento foi ressaltada novamente em processo judicial recente. Um cooperado e a Cooperativa – pela responsabilidade solidária da operadora do plano odontológico – foram condenados em primeira instância por danos morais porque um beneficiário teve sequelas pós-retirada de sisos.
O recurso jurídico será utilizado, porém não há grande chance de êxito em função da falta de documentos odontológicos. Na sentença da juíza de direito Simone Monteiro, da 21ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, foi ressaltado que o Código de Ética Odontológica (Resolução CFO 118/2012), em seu artigo 11, inciso VII, estabelece como um dos deveres fundamentais dos cirurgiões-dentistas “informar ao paciente sobre o propósito, riscos, custos e alternativas do tratamento”.
No caso julgado, o paciente não assinou o TCLE e o perito considerou “muito importante esclarecimento do cirurgião-dentista ao paciente informando sobre o risco”. Na conclusão do laudo, o perito também afirmou que “os riscos inerentes ao procedimento devem sempre ser informados ao paciente”. A ausência de prova nos autos de que o profissional tenha informado adequadamente o paciente sobre os riscos do procedimento teve um peso na decisão, que resultou na cobrança de R$ 12,2 mil de indenização, além das consequências importantes para a imagem do cirurgião-dentista e do plano.
Por isso, a Cooperativa recomenda aos seus cooperados que adotem a prática de registrar todas as informações sobre seus procedimentos via TCLE. O documento é de suma importância para garantir transparência na relação entre profissional e paciente, assegurando que todas as informações sobre o tratamento, incluindo seus benefícios, riscos e alternativas, sejam devidamente compreendidas. Por mais que não impeça judicializações, o documento é uma ferramenta que respalda o cirurgião-dentista em eventuais questionamentos junto ao Poder Judiciário.
Documento
O TCLE deve ser elaborado pelo profissional cirurgião-dentista juntamente com o paciente. A finalidade é registrar adequadamente todas as informações sobre os procedimentos que serão realizados, assim como benefícios, riscos e desconfortos associados a eles. Assim, o paciente terá todas as informações sobre o procedimento a que for submetido.
A Cooperativa também reforça que o TCLE é fundamental para ambas as partes, pois comprova que o cirurgião-dentista prestou todos os esclarecimentos necessários, além de assegurar o direito à informação do paciente.
Por isso, a recomendação é de que o Termo seja entregue pelo cirurgião-dentista e assinado pelo paciente antes da prática de qualquer atividade odontológica e isso deve ser feito de forma livre, voluntária e consciente.
Acesse aqui os modelos de TCLE disponibilizados pela Cooperativa.
