A Receita Federal tornou obrigatório para os profissionais de saúde pessoas físicas, o que inclui os cirurgiões-dentistas, a emissão de recibo de despesa com saúde por meio do aplicativo Receita Saúde. Desde o dia 1º de janeiro de 2025, o uso do aplicativo passou a ser obrigatório. A ferramenta agora dispensa que os pacientes e os profissionais precisem guardar os recibos em papel. Além disso, tudo o que for emitido pode ser consultado no aplicativo.
Os recibos emitidos no Receita Saúde são carregados automaticamente como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF dos pacientes e como receita na declaração do profissional. De acordo com a Receita Federal, o uso do aplicativo é uma medida que deve reduzir significativamente o número de declarações em malha fina.
Só podem fazer o uso da emissão digital de recibo os médicos, cirurgiões-dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus conselhos profissionais. Isso porque a ferramenta não se aplica aos prestadores pessoas jurídicas que já prestam as informações por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde – Dmed.
“É muito importante que todos os nossos cooperados se atentem para essa nova exigência da Receita Federal. Essa é mais uma mudança de processo do meio físico para o meio digital, o que pode gerar dúvidas. Dessa forma, a Cooperativa reforça que o Departamento de Relacionamento com o Cooperado (DRC) está à disposição para auxiliar os cooperados em caso de dúvidas”, destaca o vice-presidente e diretor Administrativo da Uniodonto Goiânia, Fernando Georgeo.
SAIBA MAIS
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é um serviço digital presente no aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – App Receita Federal, disponível para dispositivos móveis, que permite a emissão de recibos de serviços de saúde por profissional de saúde pessoa física com registro em situação regular perante o respectivo conselho profissional.
Onde encontro o Receita Saúde?
O Receita Saúde é uma funcionalidade do aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – App Receita Federal, disponível para dispositivos móveis IOS e Android e que pode ser baixado nas lojas de aplicativos.
Em que momento deve ser emitido o recibo?
O recibo deve ser emitido no momento do pagamento da prestação do serviço. Caso haja mais de um pagamento relativo a uma mesma prestação de serviços, deverá ser emitido um recibo para cada pagamento realizado.
Fonte: Governo Federal
