O cadastro é obrigatório. Não fazê-lo, ou deixar os dados desatualizados, pode acarretar sanções aos consultórios e clínicas e à Operadora.
O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, conhecido como CNES, é o sistema de registro de informações de todos os estabelecimentos de saúde no país, independentemente da natureza jurídica ou de integrar o Sistema Único de Saúde ou a rede privada. São registrados dados como dimensões do estabelecimento, recursos físicos, trabalhadores e serviços. Municípios, Estados e o Governo Federal utilizam as informações cadastradas pelos estabelecimentos de saúde, como principal fonte de dados, que permite o gerenciamento dos serviços de saúde disponíveis para a população.
A advogada Letícia Brígido, Consultora Especialista em Saúde Suplementar da Martins, Robledo e Bernardon Advocacia Empresarial, explica que, atualmente, o estabelecimento que não possuir registro no CNES pode ser considerado irregular, ou até mesmo clandestino, pois uma Portaria do Ministério da Saúde instituiu a necessidade de todos os estabelecimentos realizarem o registro. Como a pesquisa por estabelecimento é aberta ao público em geral, através do site do DATASUS, qualquer cidadão poderá denunciar ao Conselho Municipal de Saúde os estabelecimentos que não possuem cadastro.
Letícia Brígido chamou atenção também para as sanções que a Uniodonto pode sofrer.
“O principal impacto nas operadoras de planos de saúde que podemos associar ao prestador possuir ou não o CNES, é na pontuação do IDSS, o Índice De Desempenho da Saúde Suplementar. Ele funciona como um termômetro da Qualidade Assistencial, Garantia de Acesso, Sustentabilidade no Mercado e Gestão de Processos e Regulação. No indicador da Garantia de Acesso, temos dois medidores que dependem exclusivamente do CNES para que a operadora receba uma boa nota. Logo, temos o CNES como uma das fontes principais, que serve de comprovação perante ANS, de que a operadora possui rede assistencial suficiente para garantir o atendimento necessário à massa de usuários do plano. Nesse sentido, se a operadora não possui prestadores com registro no CNES, sua nota neste indicador restará prejudicada e, por conseguinte, a sua nota do IDSS“.
Letícia explicou o processo para que não haja dúvidas. O CNES é obrigatório no preenchimento dos campos das Guias TISS. Ao informar para a ANS guias com numeração de CNES 9999999 ou numeração inválida para o prestador que não possua o CNES, fará com que a guia TISS seja criticada e não incorporada pela ANS, devendo a operadora proceder com a correção, solicitando ao prestador que informe seu número de CNES correto, para que a guia possa ser corrigida e reprocessada pela operadora.
“As guias não processadas, acumulam um passivo para a Operadora, que poderá, eventualmente, vir a ser notificada pela ANS, para que preste os esclarecimentos de possuir tantas guias não incorporadas. Isto é, o não fornecimento do CNES, poderá ensejar para o plano de saúde situação irregular perante a ANS, uma vez que, as Guias TISS possuem grande impacto nos indicadores da operadora“, esclareceu a Consultora Especialista em Saúde Suplementar.
Atualmente, temos 09 cooperados sem CNES e 78 cooperados com CNES errados e, por isso, a Uniodonto Goiânia dará início ao envio de notificações para esses cooperados, que terão 30 dias para regularizar seu cadastro junto à OQS. Então cooperado, agora que você já sabe a importância do cadastro correto no CNES, não deixe de fazê-lo, nem de manter seus dados atualizados. Basta acessar o site http://cnes.datasus.gov.br/ .
